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Os municípios de Eunápolis e Porto Seguro vivem dois grandes dilemas nas eleições municipais deste ano de 2024. As duas cidades representam os maiores colégios eleitorais da Costa do Descobrimento, somando juntas quase 200 mil eleitores; Porto Seguro com 114.539 votantes, enquanto Eunápolis tem 84.917 pessoas aptas a votar.
Os dois municípios estão diante de duas grandes situações problemáticas no atual processo eleitoral, podendo inclusive serem nocivas para a municipalidade no pós eleições. Dois dos candidatos a prefeito, um em Porto Seguro e outro em Eunápolis; Jânio Natal (PL) que concorre a reeleição em Porto Seguro e Neto Guerrieri (AVANTE) na vizinha Eunápolis estão com suas candidaturas nos tribunais, que, a depender do andamento dos processos e seus prazos recusais, com uso de liminares para garantir candidaturas até o mérito (julgamento) na instância final, pode perpassar o prazo do dia das eleições, assim 6 de outubro, trazendo suas consequências posteriormente.
Entenda a situação (caso a caso)
Qual a materialidade do caso de Jânio Natal
Terceira eleição consecutiva para prefeito
Eleito prefeito de Belmonte em 2016, tendo seu irmão como vice e que veio a ser o prefeito de fato. Natal após vencer as eleições foi diplomado em dezembro daquele ano e renunciou poucos minutos antes de 1º de janeiro de 2017; em 2020 Jânio foi o candidato eleito em Porto Seguro para prefeito, sendo sua segunda eleição para o executivo municipal, o que em tese veda Natal a uma nova eleição.
Qual a materialidade do caso Neto Guerrieri
Contas rejeitas pela câmara municipal de vereadores
Prefeito entre os anos 2013 a 2016, Guerrieri teve suas contas referentes ao exercício financeiro de 2015 rejeitadas pelo legislativo municipal eunapolitano no ano de 2018, seguindo parecer técnico pela rejeição em sentença do TCM (órgão fiscalizador estadual - Tribunal de Contas dos Municípios), situação que deixou - pela lei eleitoral - Neto Guerrieri inelegível até o ano de 2026.
Em que pode resultar as candidaturas judicializadas?
Municípios que já tiveram a experiência na eleição de um candidato(a) que estava com embate judicial quanto a própria legalidade da candidatura, e sendo eleito(a) sub judice com efeito liminar e, ao findar o processo em trânsito jugada, tiveram decretado pela justiça a perda de seus mandatos sabem o embaraço administrativo e político que se torna a municipalidade, onde o município em questão acaba por deixar de avançar e obter conquistas em face de nova eleição; prejuízo até a normalização da ordem política/administrativa; vereadores eleitos perdendo mandato pela "queda" da chapa, enfim são transtornos que nestes casos resultam por prejudicar e muito o andamento normal de uma cidade.
Burlar o processo legal
O ambiente político com candidaturas "duvidosas" se vê diante da guerra de narrativas, quase sempre patrocinada por aqueles que tentam uma eleição complicada, embora saibam do desafio quanto ao enfrentamento à legalidade sob o olhar da Justiça Eleitoral, buscando nos tribunais "as vírgulas da lei" tentando encontrar uma janela para burlar o devido processo legal.
Sinal de Alerta ao eleitorado
Mascarar uma candidatura e tentar sufocar a verdade, é no mínimo desrespeitar o próprio eleitorado; é subestimar a inteligência de apoiadores e da população; é tentar subverter a justiça para atender seus seus próprios interesses; é provocar embaraço e promover a dúvida numa disputa eleitoral. O vale-tudo usado por políticos com problemas judiciais para confundir o eleitor, tenta a qualquer custo impôr uma "verdade" que não existe em detrimento da realidade dos fatos, assim sendo, é imprescindível que cada um faço seu diagnóstico e decida em quem votar, até pelo princípio óbvio da democracia - Quem decide é o povo. Lembrando sempre, uma nova decisão só de agora a 4 anos...
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