Jânio Natal| Pedido de vista adia decisão de Julgamento

O prefeito de Porto teve seu nome exibido na transmissão do TSE com erro, sendo chamado de José Natal

O pedido de vista feito pelo Ministro Floriano Marques, em sessão plenária na manhã desta quinta-feira, 12, no TSE em Brasília, protela a decisão da côrte superior quanto ao mérito do caso Jânio Natal, acusado de ter concorrido a um terceiro mandato de prefeito nas eleições municipais deste ano de 2024, no município de Porto Seguro.

Ministro Antonio Carlos Ferreira - Relator

O ministro Relator, Antônio Carlos Ferreira, se posicionou com voto contrário a dá provimento ao recurso movido contra a decisão do TRE da Bahia, contestando a liberação pelo tribunal baiano da candidatura de Jânio Natal a prefeito de Porto Seguro nas eleições municipais em outubro passado, o que em linhas gerais favorece a defesa de Natal, no entanto, com o pedido de vista e nenhum ministro antecipando voto, a ministra presidente do Tribunal, Carmem Lúcia, designou que o caso volte para a pauta na sessão seguinte, na próxima semana, deixando indefinida a situação.

A definição de Natal como prefeito reeleito, ainda segue no ambiente da incerteza até a próxima semana, enquanto nos bastidores a guerra é travada por advogados no entorno do TSE.