Julgamento de Jânio Natal entra na pauta do TSE para esta quinta-feira, dia 12

O julgamento do mérito se Jânio Natal irá ou não assumir o próximo mandato da prefeitura de Porto Seguro, acontecerá nesta quinta-feira, dia 12. O julgamento entrou na pauta da sessão para a próxima quinta-feira (12), às 10:00. no plenário do TSE em Brasília.

Jânio recentemente esteve sendo entrevistado em uma emissora de rádio na cidade de Porto Seguro, onde em entrelinhas admitiu que poderá perder o direito de exercer o mandato de sua reeleição, diante do imbróglio jurídico que está envolvido, por conta de ter sido eleito três vezes e diplomado para cargo de prefeito, situação vedada pela legislação eleitoral, por se configurar a tese de "prefeito itinerante".

Entenda

Natal foi eleito e diplomado em 2016, prefeito do município de Belmonte, tendo o irmão Jânival Borges como seu vice na chapa, entretanto na noite do dia 31 de dezembro de 2016, poucos minutos antes da virada de ano, Natal renunciou ao cargo e brindou o o irmão com o mandato. Em 2020, Jânio veio candidato a prefeito de Porto Seguro e venceu as eleições, o que se caracteriza eleito para um segundo mandato, mesmo que o de Belmonte ele não tenha exercido, mas foi devidamente diplomado prefeito eleito; este ano de 2024 o alcaide voltou a concorrer ao cargo de prefeito, mesmo com parecer contrário do Ministério Público, no entanto conseguiu validar seu registro de candidatura com decisão do TRE-BA.

Especialistas em Direito Eleitoral, acreditando em nova eleição para Porto Seguro e na queda de Natal no TSE, que não deverá assumir o próximo mandato. No sessão de quinta-feira, pode haver pedido de vistas por um dos ministros e uma nova data ser marcada, mas ao término do julgamento no TSE, na hipótese de uma derrota a defesa de Natal poderá recorrer ao STF, no entanto sem efeito suspensivo.