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A candidatura de Jânio Natal a reeleição da prefeitura de Porto Seguro, sofreu duro golpe, com impugnação impetrada na justiça pela coligação "O FUTURO EM NOSSAS MÃOS", com base em terceiro mandato no que tange o atual prefeito concorrer uma reeleição, em face de no ano de 2016 ter sido eleito prefeito no município vizinho, Belmonte, e renunciado ao exercício do mandato de maneira folclórica na meia-noite do dia 31 de dezembro de 2016 para 01 de Janeiro de 2017, ou seja, o então deputado eleito prefeito de Belmonte numa chapa com o irmão como vice, dava de presente a Janival Borges Andrade (seu irmão), o mandato de prefeito. Jânio foi diplomado, embora tenha renunciado ao cargo; no entanto, seu papel no processo político foi determinante para o resultado, e sem ele no embate e, as circunstâncias que o elegeu poderiam ter tido outro final, se Jânio não tivesse sido exatamente o candidato, assim, cabe o entendimento que independente de Natal não ter assumido ou não, ele foi eleito e influenciou no resultado das eleições municipais de Belmonte em 2016, corroborando para legitimar que de direito ele teve o mandato, não o foi de fato por opção pessoal (entenda aqui).
Em linhas gerais, é válido a compreensão dentro das quatro linhas da lei que Jânio Natal usou artifício numa ótica de "legalidade" que atendia seus objetivos pessoais, mesmo que o ato se configurasse um estelionato político com os belmontenses, e um alto risco jurídico, tendo como pano de fundo seu ávido desejo de ser prefeito de Porto Seguro, e, na vírgula da lei não ter limitações legais para concorrer a uma reeleição. Cabe agora ao julgador o juízo do caso
Veja documento da impugnação:
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