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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) manteve a desaprovação das contas de campanha do prefeito de Santa Cruz Cabrália, Girlei Lima (PDT), ao negar provimento ao agravo regimental interposto por ele e pelo vice, Claudio Alexandre Faria Mendes, o Xepa. A decisão foi proferida pelo juiz eleitoral Maurício Kertzman Szporer, que também afastou a necessidade de recolhimento do valor de R$ 12.500,00 ao Tesouro Nacional. Girlei Lima foi o único prefeito eleito ou reeleito na região da Costa do Descobrimento em 2024 a ter suas contas reprovadas.
Recursos e Decisão Judicial
Em novembro de 2024, o juiz da 121ª Zona Eleitoral, Tibério Coelho Magalhães, desaprovou as contas de campanha de Girlei e determinou o recolhimento do valor de R$ 12.500,00. No entanto, ao analisar o primeiro recurso eleitoral interposto pelo prefeito e seu vice, o TRE-BA manteve a desaprovação das contas, mas afastou a obrigatoriedade do recolhimento dos valores ao Tesouro Nacional. Diante disso, Girlei e Xepa ingressaram com um novo agravo regimental no tribunal, buscando a aprovação integral das contas, mas o pedido foi negado pelo juiz Maurício Kertzman Szporer na decisão proferida na última segunda-feira (10).
Irregularidades nas Contas
O parecer técnico da 121ª Zona Eleitoral apontou diversas irregularidades nas contas de campanha de Girlei Lima, destacando a doação de materiais de publicidade pelo sócio de uma gráfica, totalizando R$ 12.500,00. Esse valor representou 9,51% dos gastos totais da campanha do prefeito. O TRE-BA tem adotado um entendimento de desaprovação para contas cujas irregularidades ultrapassem 5% do total das despesas de campanha, o que fundamentou a decisão do tribunal.
Início Conturbado da Gestão
A reprovação das contas de campanha adiciona mais um capítulo conturbado ao início da gestão de Girlei Lima. Em apenas dois meses e meio no cargo, o prefeito tem sido alvo de críticas por decisões polêmicas, como a decretação de estado de emergência financeira na cidade, seguida pela realização de um pré-Carnaval financiado com recursos públicos. A aparente contradição gerou questionamentos sobre suas prioridades e a real situação financeira da Prefeitura de Cabrália.
Por belmontenses
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