TSE retoma julgamento de Jânio Natal na terça-feira, 11

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Se decisão for pela manutenção do mandato, Brasil pode inaugurar uma nova modalidade política 'mandatos de aluguel'

O Tribunal Superior Eleitoral irá retomar o julgamento de Jânio Natal, prefeito de Porto Seguro, na terça-feira, dia 11. O político assumiu o mandato de sua reeleição como alcaide porto-segurense com a incerteza se continuaria ou não prefeito da cidade, diante de sua batalha jurídica com a terceira eleição para cargo executivo, o que é vedado pela legislação eleitoral vigente.

Natal, que foi eleito prefeito em Belmonte, no ano de 2016, embora tenha renunciado ao mandato na famosa "posse da meia-noite", deixado o irmão, seu vice na chapa como prefeito, concorreu em 2020 a prefeito de Porto Seguro, e foi eleito, repetindo o feito recentemente em 2024, ou seja, Jânio participou de três eleições diretas para prefeito, obtendo êxito nas três situações, o que aos olhos da legislação eleitoral pode ser interpretado como TERCEIRO mandato.

No dia 12 de Dezembro um recurso contra a decisão do TRE-BA que permitiu a candidatura de Natal a prefeito em 2024 estava em julgamento no TSE; o ministro da côrte, Floriano Marques, pediu vistas, voltando o caso para retomada do julgamento na próxima terça-feira, dia 11.

A decisão do TSE pode virar jurisprudência, diante do caso atípico. Se a côrte decidir pela manutenção do mandato de Jânio Natal, o país pode inaugurar uma nova modalidade política, os 'mandatos de aluguel', com candidaturas moldadas nos conchavos, apadrinhamentos e negociadas sendo bem-vindas aos olhos de uma anomalia da legislação eleitoral, provocada por uma situação que por si só, foi gerada ao arrepio da lei.